ARTIGO

Sou contra a redução da maioridade penal

A brutalidade cometida contra dois jovens em São Paulo reacendeu uma fogueira: a redução da idade penal. Algumas pessoas defendem a idéia de que a partir dos dezesseis anos os jovens que cometem crimes devem cumprir pena em prisão. Acreditam que a violência pode estar aumentando porque as penas que estão previstas em lei, ou a aplicação delas, são muito suaves para os menores de idade. Mas é necessário pensar nos porquês da violência, já que não há um único crime.
Vivemos em um sistema socioeconômico historicamente desigual e violento, que só pode gerar mais violência. Então, medidas mais repressivas nos dão a falsa sensação de que algo está sendo feito, mas o problema só piora. Por isso, temos que fazer as opções mais eficientes e mais condizentes com os valores que defendemos.
Defendo uma sociedade que cometa menos crimes e que não puna mais. Em nenhum lugar do mundo houve experiência positiva de adolescentes e adultos juntos no mesmo sistema penal. Fazer isso não diminuirá a violência. Nosso sistema penal como está não melhora as pessoas.
O problema não está só na lei, mas na capacidade de aplicá-la.
Sou contra porque a possibilidade de sobrevivência e transformação destes adolescentes está na correta aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Lá estão previstas seis medidas diferentes para a responsabilização de adolescentes que violaram a lei. Para fazer bom uso do ECA é necessário dinheiro, competência e vontade.
Sou contra toda e qualquer forma de impunidade. Quem fere a lei deve ser responsabilizado. Mas reduzir a idade penal é ineficiente para atacar o problema. Problemas complexos não serão superados de modo simplório e imediatista. Precisamos de inteligência, orçamento e, sobretudo, de um projeto ético e político de sociedade que valorize a vida em todas as suas formas. Nossos jovens não precisam ir para a cadeia. Precisam sair do caminho que os leva até lá. A decisão agora é nossa: se queremos construir um país com mais prisões ou com mais parques e escolas.

Renato Roseno, Advogado coordenador do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente

Análise do Artigo

Autor: Renato Roseno, advogado e coordenador do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (cedeca- Ceará)
Polêmica : redução da maioridade

Motivação para escrever o artigo
A brutalidade cometida contra dois jovens em São Paulo
Posição do articulista: “Sou contra a redução da maioridade penal”

Argumentos que justificam sua posição

Argumento 1
“Então, medidas mais repressivas nos dão a falsa sensação de que algo está sendo feito, mas o problema só piora. Por isso, temos que fazer as opções mais eficientes e mais condizentes com os valores que defendemos”.

Argumento 2
“ Em nenhum lugar do mundo houve experiência positiva de adolescentes e adultos juntos no mesmo sistema penal. Fazer isso não diminuirá a violência.”


Argumento 3
“Nosso sistema penal como está não melhora as pessoas”.

Argumento contrário

“Essas pessoas acreditam que a violência pode estar aumentando porque as penas que estão previstas em lei, ou a aplicação delas, são muito suaves para os menores de idade”.

O articulista tenta conquistar a adesão do leitor

“Sou contra toda e qualquer forma de impunidade. Quem fere a lei deve ser responsabilizado”.

Apresenta solução para o problema

“Precisamos de inteligência, orçamento e, sobretudo, de um projeto ético e político de sociedade que valorize a vida em todas as suas formas”.

O objetivo do autor

Convencer seus leitores de que a redução da maioridade penal não é a solução. Ele acredita que reduzir a maioridade penal não resolve o problema e também quer defender a boa aplicação do ECA.

Quem é o público leitor?

Pessoas que se interessam pela questão da maioridade penal e querem conhecer a opinião do articulista

ARTIGO

O termo artigo, quando relativo a publicações, refere-se a uma matéria escrita sobre algum tema específico, na qual, geralmente, o autor expressa sua opinião sobre o tema ou o resultado de estudos ou pesquisas que tenha feito sobre ele.
Os artigos podem ser voltados a um público geral, como em jornais e revistas de notícias ou a um público determinado, como em revistas sobre temas escolhidos ou áreas específicas do conhecimento, sejam de divulgação ou acadêmicas. Há um caso em que um artigo pode ser o resultado de um consenso entre as posições de vários autores sobre um assunto.
artigo é, enfim a exposição de algum assunto de interesse mútuo, seja através de jornais, revistas, televisão ou internet.

Licenciatura, bacharelado ou tecnólogo?

Bacharelado

No bacharelado, a formação proporcionada ao aluno é voltada para o mercado de trabalho, numa determinada área de atuação. Os bacharéis formados em odontologia, medicina, administração, direito, geografia, biologia, engenharia e outras faculdades estarão aptos ao mercado de trabalho. Entretanto, dependendo do curso, além do diploma é preciso algum tipo de complementação, como é o caso dos advogados que precisam fazer o teste da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Após concluir o curso, o médico precisa fazer a residência e a especialização, caso contrário poderá atuar somente como clínico geral. Um grande número de profissões, além do diploma, exige o registro no órgão regulador e fiscalizador da profissão, como é o caso dos contabilistas, administradores, médicos e outros. Sem a inscrição no conselho, o profissional não pode exercer a profissão para a qual se habilitou.
Os cursos de bacharelado têm duração de quatro a seis anos, dependendo da habilitação. Alguns cursos de bacharelado oferecem diferentes tipos de habilitação, que devem, necessariamente, compartilhar um núcleo comum de disciplinas e atividades, como o curso de Comunicação, por exemplo, que oferece as habilitações em Jornalismo, Relações Públicas e Publicidade e Propaganda.
Mercado de Trabalho: Os cursos de bacharelado também possibilitam que os graduados entrem numa carreira pública, ou sejam profissionais liberais, abrindo suas próprias empresas. Também são nos cursos de bacharelado que se formam os engenheiros em áreas como a física, química, agronomia, mecânica, engenharia civil, eletricidade, computação, aeroespacial, biomedicina, nuclear, mineração, naval, entre outras.
Dicas: Os cursos de bacharelado em engenharia estão muito relacionados às ciências exatas e para tanto, os candidatos precisam ter facilidade em cálculos, física, biologia, etc.
A engenharia tem se transformado muito nos últimos anos, exigindo cada vez mais profissionais altamente capacitados, tendo em vista que o mundo está cada vez mais tecnológico.
No caso da engenharia da computação, por exemplo, o profissional terá uma formação técnico-científica que o capacite a absorver, especificar, conceber, desenvolver, implementar, adaptar, industrializar, instalar e manter sistemas computacionais, bem como perfazer a integração de recursos físicos e lógicos necessários para o atendimento das necessidades informacionais, computacionais e da automação de organizações em geral.

Para estudar, basta ter disposição!?



A falta de dinheiro já não é justificativa para deixar de fazer uma faculdade. Afinal, as universidades públicas são gratuitas e têm reserva de vagas para os estudantes advindos de escolas públicas. O estudante de escola pública que obteve média superior a 45 no ENEM e quer estudar em faculdades particulares, pode se inscrever no PROUNI, programa de bolsas de estudos do governo federal.
O PROUNI oferece bolsa integral e/ou parcial para o estudante de escola pública que obteve média superior a 45 pontos no ENEM e quer estudar em faculdades particulares. O programa de bolsas de estudos do governo federal atende quem tem renda familiar, por pessoa, de até R$ 570,00 com bolsa integral; e de 50% para os com renda familiar, por pessoa, de até 3 salários mínimos. Dentre estes últimos, os que se inscreverem em curso com mensalidade de até R$200,00 receberão bolsa de 25%. Além da bolsa, o estudante pode pedir, depois que estiver cursando a faculdade, auxílio financeiro para moradia ou compra de material didático e livros.
O programa é destinado também aos portadores de necessidades especiais e professores da rede pública de ensino fundamental ou médio. A lista completa das instituições participantes do ProUni será disponibilizada aos candidatos, na data de abertura das inscrições, que provavelmente devem iniciar ainda no mês de outubro, ou tão logo sejam divulgadas as notas do ENEM 2007, na página eletrônica http://www.mec.gov.br/prouni.
Bolsas e financiamento
Quem não atender às exigências para concorrer à bolsa do PROUNI ou optar por estudar em faculdades ou universidades não credenciadas no programa, como UNIVILLE, a UNERJ e a FURB, podem recorrer ao financiamento estudantil das próprias instituições, do governo federal (FIES) ou a bolsas de estudos do governo estadual (artigo 170), de prefeituras ou das próprias universidades.
O Estado de Santa Catarina oferece bolsas de estudos, por meio do artigo 170 da Constituição do Estado, aos catarinenses que não podem pagar as mensalidades das universidades particulares. A seleção e o repasse das verbas são feitos diretamente às universidades e os contemplados devem prestas serviços comunitários em troca da bolsa. Os acadêmicos são beneficiados de acordo com os repasses de verba e o índice de carência. Mais informações sobre o Artigo 170 www.ampesc.com.br/artigo170
A maioria das 20 instituições de Ensino Superior da região oferecem algum tipo de bolsa de estudos ou financiamento próprio de estudos. Há bolsas trabalho, estágio remunerado em empresas conveniadas e até financiamento parcial ou integral das mensalidades que serão pagas sem juros, após a conclusão do curso.
Para detalhes destes financiamentos verifique o quadro nesta edição.
FIES - É um programa do Ministério da Educação (MEC) destinado ao financiamento estudantil para os acadêmicos economicamente carentes, com uma taxa de juros baixa e facilidades no pagamento. O valor máximo financiado é de 50% do custo da mensalidade.
Desde 2005, o FIES passou a conceder financiamento também aos estudantes selecionados pelo PROUNI - Programa Universidade para Todos para recebimento da bolsa parcial de 50%, regularmente matriculados em cursos de graduação em faculdades cadastradas junto ao governo federal e estadual.
O FIES pode ser utilizado por estes estudantes para pagamento de 25% do valor da mensalidade. Os bolsistas parciais do PROUNI não participam dos processos seletivos regulares do FIES, sendo designados períodos específicos para concessão do financiamento. Mais informações no site: http://www3.caixa.gov.br/fies
Vestibular
Atualmente, os secundaristas, têm além do vestibular tradicional, outras opções de acesso. As instituições particulares estão diversificando seus processos seletivos que vão desde provas de redação, até provas pré-agendadas ou on-line.
A maioria das universidade, inclusive as da ACAFE, reservam parte de suas vagas para o acesso com as notas do ENEM. As inscrições são feitas em períodos específicos e normalmente não há cobrança de qualquer taxa. Veja as datas das universidades da região no quadro a seguir. A classificação é feita considerando-se as maiores médias.
Diversos processos seletivos especiais são efetivados nas faculdades para ocupar todas as vagas oferecidas. Após a seleção dos primeiros aprovados no vestibular, vão sendo feitas tantas chamadas quanto as necessárias e normalmente, há processos seletivos com base nas notas do Ensino Médio. Cada escola realiza os próprios seletivos e uma visita às páginas eletrônicas é o melhor meio para aproveitar as datas de inscrição.
Faculdade a distância
Os cursos de educação a distância também facilitaram muito o acesso a cursos superiores. Com mensalidades mais baratas e vídeo-aulas, alguns são oferecidos inclusive por universidaes renomadas e outras públicas, como é o caso dos cursos de licenciatura em física, matemática, biologia e química e de administração oferecido nos pólos da UFSC e de pedagogia oferecidos pela UDESC.
Há várias instituições que ministram cursos a distância e estes cursos devem obedecer as regras estabelecidas pelo MEC, portanto, há os bons cursos e com qualidade superior e há os com qualidade inferior. Na página do Ministério da Educação e Cultura é possível verificar a situação legal de cada uma das instituições e dos cursos que têm autorização para oferecer. O controle e a avalição segue os parâmetros estipulados pelo MEC e explicados na página 6 desta edição